FUSEO que é o NIF e o NIPC?
O NIF (Número de Identificação Fiscal) identifica cada contribuinte perante a Autoridade Tributária. Quando o contribuinte é uma empresa ou outra pessoa coletiva, o mesmo número costuma chamar-se NIPC (Número de Identificação de Pessoa Coletiva). Ambos têm 9 dígitos e seguem as mesmas regras.
Como funciona a validação
O último dígito do NIF é um dígito de controlo, calculado a partir dos 8 anteriores. Cada um é multiplicado por um peso, de 9 a 2, e soma-se tudo. Divide-se a soma por 11: se o resto for 0 ou 1, o dígito de controlo é 0; caso contrário, é 11 menos o resto. Se o número escrito não bater certo com esta conta, há quase de certeza um erro de digitação.
O primeiro dígito (ou os dois primeiros) indicam o tipo de entidade:
- 1, 2 e 3: pessoa singular
- 45: pessoa singular não residente
- 5: pessoa coletiva (empresas, associações, fundações)
- 6: organismo da Administração Pública
- 70, 74 e 75: herança indivisa
- 71: pessoa coletiva não residente
- 72: fundo de investimento
- 77: atribuição oficiosa de NIF
- 78: não residente abrangido pelo reembolso de IVA (VAT Refund)
- 79: regime excecional (Expo 98)
- 90 e 91: condomínio, sociedade irregular ou herança indivisa
- 98: não residente sem estabelecimento estável
- 99: sociedade civil sem personalidade jurídica
Um NIF válido não quer dizer que existe
Esta ferramenta confirma que o número está bem formado. Não confirma que foi atribuído nem a quem pertence. Para isso, use o Portal das Finanças ou, no caso de empresas com atividade intracomunitária, o sistema europeu VIES (com o prefixo PT). Antes de pagar uma fatura a um fornecedor novo, confirme sempre os dados por um canal que já conhece.
Perguntas frequentes
O NIF e o NIPC são diferentes?
Têm o mesmo formato e as mesmas regras. Chama-se NIPC quando o número pertence a uma pessoa coletiva, como uma empresa ou associação, e NIF quando pertence a uma pessoa singular.
Os números que escrevo são guardados?
Não. A conta é feita no seu navegador, com JavaScript, e nada é enviado para a Fuse nem para terceiros.
Porque é que um NIF que começa por 8 aparece como inválido?
Os números começados por 8 eram usados para empresários em nome individual e deixaram de ser atribuídos. Hoje esses empresários usam o NIF de pessoa singular.
Posso validar um NIF de outro país?
Não. Esta ferramenta segue as regras portuguesas. Para números de IVA de outros países da União Europeia, use o VIES da Comissão Europeia.